Apoio ao cidadão
Perguntas frequentes
Encontre respostas rápidas para as questões mais comuns sobre os nossos serviços.
Geral
Quais são os horários de atendimento?
Atendimento presencial de Segunda a Sexta-feira, das 07:30 às 15:30. Os serviços online estão disponíveis 24 horas por dia.
Os serviços do SJTCM são pagos?
A maioria dos serviços é gratuita. Alguns actos de registo e notariado estão sujeitos a emolumentos fixados por lei. Nunca pague a intermediários.
Trabalho
Como posso registar um contrato de trabalho?
O registo pode ser feito online através do Portal do Cidadão ou presencialmente. Necessita do contrato original, documentos de identificação das partes e comprovativo de pagamento.
Como solicitar mediação laboral?
Pode solicitar através do formulário de contacto ou dirigir-se ao balcão de atendimento com documentação que comprove a relação laboral e a descrição do conflito.
Quais documentos preciso para trabalho migratório?
Contrato de trabalho, documento de identificação válido, certificado de habilitações e comprovativo de residência. Consulte a Repartição do Trabalho Migratório para casos específicos.